A Comissão das Mulheres do Santos FC, em parceria com a Secretaria da Mulher, Cidadania, Diversidade e Direitos Humanos da cidade de Santos, iniciou hoje (7), celebrando 20 anos da Lei Maria da Penha, a campanha Agosto Lilás, que tem como objetivo alertar a população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Para marcar o início, o Santos FC recebeu a equipe do Procon Santos e da Secretaria da Mulher para colarem cartazes da campanha Não se Cale em todas as dependências do Estádio Urbano Caldeira, a fim de conscientizar as torcedoras do Clube.
O Protocolo “Não se Cale” é fundamentado nas Leis Estaduais nº 17.621/2023 e nº 17.635/2023, regulamentadas pelo Decreto Estadual nº 67.856/2023. A legislação alcança bares, restaurantes, casas noturnas, casas de espetáculos, locais de eventos e estabelecimentos similares.
Esses locais devem manter cartazes informativos em pontos visíveis e nos banheiros destinados às mulheres, capacitar periodicamente seus funcionários e prestar auxílio a quem se sinta ameaçada ou esteja em situação de violência.
A mulher pode pedir ajuda verbalmente ou utilizar o sinal universal de socorro com a mão. Ao identificar o pedido, o estabelecimento deve acolhê-la em local seguro e reservado, afastado do possível agressor, e oferecer o apoio necessário, sempre respeitando sua vontade. Conforme o caso, poderão ser acionados os serviços médicos ou as autoridades de segurança.
“Essa campanha é importantíssima, porque a Lei Maria da Penha, que completa hoje 20 anos, tem o seu papel fundamental de punir o autor, o homem agressor, mas ela também tem o papel de orientar para que toda a sociedade tenha informações sobre como evitar que essa mulher entre no ciclo de violência. O Protocolo Não Se Cale vem para proteger essas mulheres, com uma política pública permanente. A parceria com a Comissão das Mulheres do Santos FC vem desde o ano passado; já fizemos ações no próprio campo, em partidas na Vila Belmiro e o Protocolo Não Se Cale fortalece ainda mais esse trabalho de enfrentamento à violência doméstica”, comentou Nina Barbosa, Secretária da Mulher, Cidadania, Diversidade e Direitos Humanos.
“Mais importante do que a mulher saber a lei é a instituição, como o Santos FC, saber como agir nesses casos. Então, em primeiro lugar, todos devem estar treinados, por meio do curso que é dado pela Secretaria de Estado. E o Santos FC sai na frente, tendo uma sala de acolhimento. A mulher que se sente prejudicada ou em risco, em algum estado de eminência, ela procura um funcionário, ele retira essa pessoa, leva para a sala de acolhimento e toma as decisões certas”, acrescentou Sidney Vida, diretor do PROCON.
“É extremamente importante nós, que estamos aqui com a Comissão das Mulheres, fazermos essa ação tão significativa na data em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos, e atos como esse só complementam os nossos trabalhos e fortalecem essa campanha de proteção às mulheres”, pontuou Márcia Mendes, coordenadora contábil e fundadora da Comissão das Mulheres do Santos FC.
O Procon-Santos atua tanto na orientação dos fornecedores quanto na fiscalização do cumprimento dessas obrigações. Mais do que verificar a presença dos cartazes, o trabalho busca assegurar que as equipes estejam preparadas para reconhecer um pedido de ajuda e agir de maneira segura, humanizada e sem constranger a mulher.